Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, foi entregue na manhã desta quarta-feira (20) o prêmio Neide Castanha a instituições ou pessoas físicas que tenham atuado no enfrentamento à violência sexual com programas, projetos ou ações. O nome da premiação, que está na quinta edição, homenageia a assistente social e reconhecida defensora dos direitos humanos, morta em 2010, que dedicou grande parte da vida na luta contra a violência a que são submetidas crianças e adolescentes no Brasil.
O Prêmio Neide Castanha faz parte das atividades da agenda nacional da campanha “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes”. Este ano, a campanha completa 15 anos com a aprovação da Lei Federal 9.970 de 2000.
A secretária nacional da Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, falou emocionada sobre o privilégio de homenagear pessoas e entidades que cumprem esse papel histórico no País: “É importante que esta energia de mobilização com força viva e quebra de paradigmas em prol das nossas e crianças e adolescentes permaneça em uma jornada de continuidade”.
A entrega oficial do prêmio contemplou cinco categorias: Boas Práticas, Cidadania, Produção de Conhecimento, Protagonismo de Crianças e Adolescentes e Responsabilidade Social. A atividade é realizada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, e da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, coordenada pelo governo federal.
Durante o evento, os participantes assistiram a dois vídeos com orientações de como denunciar e identificar o abuso ou violência sexual.
Vencedores
O vencedor da categoria Boas práticas, que compreende programas ou projetos de qualquer instituição que atuem de forma articulada e em rede no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, foi o Programa Viravida do Conselho Nacional do Sesi.
Na categoria Cidadania, que reconhece o trabalho de pessoas com destaque especial por ações, projetos ou atividades no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, em vida ou post-mortem, a vencedora foi a professora e pesquisadora Maria Lúcia Pinto Leal.
O Projeto Mapear – mapeamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais brasileiras, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi vencedor da categoria Conhecimento. Ele considera indicações para qualquer instituição de ensino superior e núcleos de pesquisa ou extensão universitária que tenham produzido pesquisas, análises de situação e outros tipos de publicações que auxiliem e contribuam para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes; ou ainda qualquer pessoa física que tenha desenvolvido – individual ou coletivamente – pesquisas, análises de situação, atividades de extensão universitária, trabalhos acadêmicos e outras publicações, inerentes ao tema, em qualquer área do conhecimento.
Na categoria Protagonismo de Crianças e Adolescentes, que compreende projetos de diferentes naturezas como atividades, produções artísticas ou material fotográfico, a vencedora foi a Campanha Defenda-se do Centro Marista de Defesa da Infância de Curitiba (PR).
A quinta e última categoria, Responsabilidade Social, contempla empresas promotoras da cidadania individual e coletiva com atuação comprometida com os direitos de criança e adolescentes no enfrentamento da violência sexual. O vencedor foi a empresa Stora Enso – América Latina.
Lançamento de livro e cartilha
Durante a cerimônia, foram lançados o livro Direitos Infanto-Juvenis e Violência Sexual no contexto de grandes obras - reflexões e perspectivas, e a cartilha “Proteção Integral e Enfrentamento à Violência Sexual contra Meninos e Meninas – Abuso sexual intrafamiliar e exploração comercial.
Campanha “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes”
Histórico
A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que foi raptada, drogada estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta daquela cidade. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, prescreveu impune. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000.
Histórico
A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que foi raptada, drogada estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta daquela cidade. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, prescreveu impune. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000.
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